O colegiado da CVM, órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, votou por maioria para que a securitizadora paranaense Barigui leve adiante uma oferta de CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) que tem como lastro empréstimos com imóveis de garantia, o chamado home equity.
A decisão inédita foi bem recebida por especialistas, que esperam que isso possibilite às securitizadoras e bancos levantarem mais recursos para emprestar, ampliando a oferta de crédito no país. A expectativa é que a decisão também dê um impulso ao crédito com imóvel de garantia.
O CRI é um título que gera um direito de crédito ao investidor, ou seja, quem o compra terá direito a receber uma remuneração do emissor e o valor investido, no vencimento do papel. Para o emissor, o CRI é um instrumento de captação de recursos destinados a financiar transações do mercado imobiliário e é lastreado em créditos imobiliários, como financiamentos e contratos de aluguéis de longo prazo. Somente securitizadoras podem emitir o CRI.
“Foi a primeira vez que a CVM permitiu que contratos de home equity fossem usados como garantia em uma emissão de CRI. A decisão deve ser levada em consideração nos próximos julgamentos e outras securitizadoras poderão ter o aval para fazer operações do mesmo tipo”, diz a advogada Carolina Marcondes, coordenadora da área de Mercado de Capitais do escritório Bicalho e Mollica Advogados, que representou a Barigui no processo.
Para o presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Gilberto Duarte de Abreu, “é uma excelente notícia”. Segundo ele, o mercado de crédito com imóvel de garantia tem um imenso potencial de crescimento no país e a decisão da CVM deve ajudar a divulgar o produto no país.
“Em outros lugares do mundo, o home equity chega a 20% do mercado imobiliário. Aqui, está longe disso. Se chegasse a 20% do mercado imobiliário brasileiro, estaríamos falando de 120 bilhões de reais”, diz. Segundo a Abecip, o volume em contratos de home equity no Brasil chegava a 10,42 bilhões de reais em novembro do ano passado, o dado mais recente.
“Outra coisa positiva é que os contratos de home equity representam um crédito barato, seguro e com baixíssima inadimplência. Isso deve se refletir nos valores dos CRI que forem emitidos. Esses produtos podem ficar mais acessíveis ao investidor pessoa física, o que é ótimo”, avalia Marcelo Prata, especialista em financiamento imobiliário e fundador dos sites Canal do Crédito e Resale.com.br. Segundo a Abecip, a taxa de inadimplência nos contratos de home equity era de 4,7% em novembro de 2017.

Fonte: https://goo.gl/VjE5F5